Nelson Rosenvald participa de audiência pública sobre a atualização do Código Civil

Ainda, transcrevendo breve trecho publicado pela Agência Senado: “O professor e advogado Nelson Rosenvald destacou que a maioria das ações judiciais envolve a responsabilidade civil, porém avaliou que o Código Civil atual oferece uma resposta limitada ao tema, em razão da pouca clareza do texto e da falta de uma organização mais sistemática. Ele ressaltou que a legislação vigente conta com apenas 27 dispositivos sobre o assunto e defendeu que o futuro Código traga maior previsibilidade, com a adoção de critérios objetivos que auxiliem a atuação dos magistrados.

Segundo ele, o Código Civil ainda não exerce o papel central que deveria no tratamento da responsabilidade civil. Para Rosenvald, é essencial garantir maior segurança jurídica, mantendo um equilíbrio sensível: ao mesmo tempo em que se deve assegurar a livre iniciativa, é indispensável proteger as vítimas e garantir a elas a reparação integral dos danos.”

Matéria da íntegra: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/27/novo-codigo-civil-deve-apurar-criterios-de-responsabilidade-civil-aponta-debate